This document sets out the general terms and conditions (“Terms of Use”) applicable to the use of the services offered by Tupinambá Energia e Publicidade Ltda (“Tupinambá”), enrolled registered in the National Register of Legal Entities of the Ministry of Economy (“CNPJ/ME”) under No. 32.724.713/0001-94, made available in the application [Tupinambá] (“Application”).
ACCEPTANCE OF THESE TERMS OF USE IS ABSOLUTELY INDISPENSABLE TO THE USE OF THE SERVICES PROVIDED BY TUPINAMBÁ THROUGH THE APPLICATION.
Any person, whether natural or legal, who wishes to use Tupinambá’s services (“User(s)”) shall initially read these Terms of Use, make sure that they have understood and accept all the conditions set forth herein. Then, the User must register for free in the Application, filling in the registration form with the requested data, to obtain their login and password.
The User is aware that Tupinambá reserves the right to eventually require any official document, proof and/or additional data of the User, in order to verify the veracity of the personal information submitted at the time of registration.
Tupinambá may refuse, temporarily or permanently suspend, at its sole discretion, the registration of any User whose data have not been confirmed or when requested official document, proof and/or additional data if there is a divergence, even if the initial registration has already been accepted.
Tupinambá may also cancel the registration of any User, without prior notice, whose acts are inappropriate to its relationship policies and that breach the applicable law or the conditions of these Terms of Use, including, but not limited to, the suspicion of fraudulent behavior, breach of contractual and/or legal obligations and, also, affecting the image and good reputation of Tupinambá.
By using the services offered by Tupinambá, the User confirms that has read, understood and agrees, freely and independently of any allegation of coercion, fraud or mental reservation, with these Terms of Use in its entirety and other documents available in the “Application”.
A Tupinambá é uma empresa de serviços, que realiza a prestação de serviços de agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação e outras atividades de publicidade, Instalação e manutenção elétrica por meio de seu Aplicativo (“Aplicativo” ou “Plataforma”).
É obrigação dos Usuários fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados (“Dados Pessoais”). O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.
Os Usuários devem se utilizar da Plataforma de forma correta, respeitando, sobretudo, estes Termos de Uso.
A Tupinambá não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
(a) Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, a Tupinambá deverá ser informada imediatamente. Se a Tupinambá tiver motivos para acreditar que uma terceira parte, não autorizada, está na posse de dados de acesso do Usuário, poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear, temporária ou definitivamente, os dados de acesso. A Tupinambá informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Usuário, em nenhuma hipótese, terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.
(b) Em regra, a Tupinambá se comunicará com o Usuário por meio do e-mail cadastrado no Site. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas anti-spam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pela Tupinambá ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.
Não é permitida nenhuma ação ou utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Tupinambá, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie a legislação de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornará o seu responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas, a Tupinambá poderá advertir, suspender temporariamente ou inabilitar definitivamente a Conta de um Usuário e iniciar as ações que estime pertinentes, suspendendo a prestação de seus Serviços se esse (a) infrinja qualquer disposições legal ou qualquer dispositivo estabelecido nos Termos de Uso e demais políticas da Tupinambá (b) descumpra com suas obrigações como Usuário; e (c) incorra, a exclusivo critério da Tupinambá, em condutas ou atos considerados dolosos ou fraudulentos.
Todo o material inserido no Aplicativo da Tupinambá, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente. A disponibilização do aplicativo para uso pelo Usuário, nos termos deste Termos de Uso, não autoriza a cópia, mesmo que para arquivo próprio; edição; reprodução; transmissão; divulgação e comunicação ao público, seja através de qual meio for, ficando o Usuário sujeito às sanções administrativas e legais, inclusive criminais, em caso de adoção de tais práticas sem a aprovação prévia e expressa da Tupinambá.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário aceita todos os riscos e consequências do cadastro e da participação na Plataforma, bem como, concorda em isentar e manter indene a Tupinambá, seus administradores, diretores, associados, funcionários, subsidiárias, agentes e parceiros livres de quaisquer responsabilidades, perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequente bem como de responsabilidades relacionados a danos pessoais, morte, infração ou danos à propriedade intelectual, direitos de publicidade e invasão de privacidade decorrentes ou relacionadas a “Plataforma”, incluindo, mas não se limitando, ao seu cadastro e participação na “Plataforma”.
A Tupinambá não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da “Plataforma”, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Tupinambá não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à “Plataforma”, nem por qualquer dificuldade de acesso à “Plataforma”.
A Tupinambá utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário na “Plataforma”. No entanto, a Tupinambá se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Tupinambá, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.
Sem necessidade de anuência ou concordância do Usuário, a Tupinambá poderá realizar quaisquer alterações na “Plataforma” que julgar necessárias, inclusive nestes “Termos de Uso”, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
O(s) Usuário(s) reconhecem, de forma expressa, ao aceitarem os presentes “Termos de Uso”, que a Tupinambá poderá, a qualquer tempo, independentemente de comunicação e aceitação prévia, transferir ou ceder, total ou parcialmente, à terceiros, as informações cadastrais inseridas na “Plataforma”, sem que haja direito a qualquer pagamento ou indenização.
a) A Tupinambá coletará, processará e utilizará os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos Usuários serão aplicadas as regras da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
b) A Tupinambá poderá ter acesso a dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, inclusive dados de caráter sensível, nos termos da legislação aplicável (os “Dados Pessoais”) de titularidade dos Usuários ou terceiro(s). Dessa forma, a Tupinambá se compromete a realizar o tratamento dos Dados Pessoais, conforme definido em lei. A Tupinambá adotará, ainda, as medidas necessárias à manutenção da segurança, sigilo, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais, comunicando imediatamente aos Usuários caso tome ciência de qualquer situação de tratamento indevido ou incidente de segurança relativo aos Dados Pessoais, independentemente se tal tratamento indevido ou incidente de segurança tenha ocorrido por sua culpa ou dolo, ação ou omissão, direta ou indireta ou por quaisquer terceiro.
c) Sempre que não haja razão para a manutenção de tais Dados Pessoais, a Tupinambá devolverá, excluirá ou destruirá, ou adotará as medidas necessárias para que seja devolvido, excluído ou destruído, todo e qualquer Dado Pessoal, inclusive aqueles fixados em eventuais originais e/ou cópias, em qualquer meio e formato, incluindo-se, ainda, qualquer material derivado e/ou que contenha tais Dados Pessoais, exceto se houver base legal para sua retenção.
d) A Tupinambá coletará os seguintes dados dos Usuários:
e) Os dados descritos acima serão coletados para as finalidades de identificação e customização do perfil, suporte técnico e de pagamento, acesso à conta, benefícios e ofertas de parceiros, exibição de estações mais próximas, distância até estações e para verificação de pagamento das recargas, além de registros internos e melhoria dos produtos e serviços, pelo período de em que o usuário tiver cadastro, sendo que os Usuários poderão, a qualquer momento, obter informações acerca desses dados, além de poderem altera-los e/ou excluí-los a qualquer tempo mediante solicitação do Usuário.
| Nome | Identificação de perfil |
| Foto | Customização de perfil |
| Número de celular | Fornecer suporte na recarga e no pagamento |
| Envio de recibo de recarga Envio periódico de promoções e ofertas especiais Envio de newsletter com novidades da empresa Alterações em termos de uso e política de privacidade Acesso à conta | |
| Placa do veículo | Prover benefícios e promoções via parceiros |
| Localização | Posicionar o mapa e exibir estações mais próximas |
| Endereço | Para emissão de nota fiscal das recargas |
| Histórico de recargas | – Informar histórico de uso, incluindo valores cobrados e status de pagamento – Manutenção de registros internos – Melhoria dos produtos e serviços |
| CPF | Validar pagamento da recarga |
| Número de cartão de crédito | Realização do pagamento da recarga |
| Local de recarga | Exibir histórico de recargas |
| Endereço IP | Informar localização do usuário para o controlador |
f) A Tupinambá tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.
(a) A Tupinambá reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout do Aplicativo. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Aplicativo. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
(b) Se o Usuário não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo, bastando solicitar à Tupinambá a exclusão de seu cadastro do Aplicativo, por e-mail, através do seguinte endereço: dpo@tupinambaenergia.com.br.
Se qualquer previsão do presente Termos de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.
O Usuário indenizará e manterá isentos de responsabilidade a Tupinambá, suas filiais, empresas controladas e/ou controladoras, diretores, administradores, representantes e empregados por qualquer reclamação ou demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo e/ou “Plataforma” ou por seu descumprimento dos Termos de Uso que se considerem incorporadas ao presente ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios em montante razoável.