TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PRODUTO - BYD Recharge

1. Introdução

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se a plataforma disponibilizada pela TUPINAMBÁ ENERGIA E PUBLICIDADE LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.724.713/0001-94, com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 1914, Pinheiros, CEP 05420-003 , é legítima proprietária e detentora do software que incorpora e vincula a este Termo.

O uso da plataforma Tupinambá está sujeito, sem aviso prévio, a termos e condições adicionais que serão incorporados a este documento, fazendo parte indissociável e integrante do presente. Desta forma, sugerimos que você reveja os Termos com frequência.

A continuação no uso do software da Tupinambá, depois da(s) alteração(es), significará a sua plena aceitação e concordância a versão contratual mais recente e todas as demais obrigações dela decorrentes. 

Ao usar a plataforma da Tupinambá você automaticamente concorda com o respectivo Termo e seguirá obrigatoriamente as regras aqui estipuladas mediante o Aceite. 

Você terá o direito de uso do software da Tupinambá, sendo vedada a reprodução ou venda do mesmo ou a transferência a quem quer que seja.

2. Da Plataforma

Este Termo compreende serviços eletrônicos a serem disponibilizados pela Tupinambá mediante plataforma digital que permite a você, usuário, via aplicativo móvel ou tablet, o seguinte: encontrar estações de recarga de veículo elétrico no mapa, traçar rota para deslocamento no mapa, verificar o status de disponibilidade das estações de carregadores elétricos em tempo real, reservar o carregador com antecedência, usar o QR Code para pagar pelo abastecimento do veículo elétrico em estabelecimentos comerciais. 

As configurações mínimas para funcionamento do software que um usuário pessoa física deve ter é um celular smartphone com sistema operacional compatível com a plataforma e dotado de acesso à internet 3G. O software está disponível para download gratuito na Apple App Store e no Google Play.

Durante o período estipulado, poderemos oferecer planos gratuitos e/ou promoções especiais, incluindo ofertas de produtos e serviços de terceiros, os quais serão divulgados previamente na plataforma.

3. Do Cadastro do Usuário

O Usuário que deseja utilizar o Aplicativo deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade jurídica para praticar atos civis.

O Usuário deverá preencher todos os campos cadastrais da plataforma (nome e sobrenome, email, senha, CPF, telefone, endereço, data de nascimento, tipo de veículo – 100% elétrico e híbrido, marca e modelo do veículo, modelo de Plugs ou adaptadores, placa- opcional e capacidade de bateria – opcional) com dados válidos e corretos, sendo que o cadastro é único, pessoal e intransferível, não sendo permitido a inscrição coletiva de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação ou uso do cadastro por terceiros.

Todas informações fornecidas/preenchidas no cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário, visto que a Tupinambá, em nenhuma hipótese, será responsável civil ou criminalmente por cadastro indevido, efetuado sem a autorização do titular do dado,  por quaisquer erros que o Usuário venha a cometer em seu cadastramento, por imprecisão ou inveracidade dos dados pessoais cadastrados, por quaisquer violações de direitos de terceiros a que der causa mediante o uso do plataforma.

Por ser de caráter intransferível e de uso exclusivo pessoal, o Usuário deverá garantir a confidencialidade e segurança do login e da senha cadastrados, sendo proibida a divulgação a terceiros. O Usuário está ciente de que a Tupinambá não se responsabiliza pelo uso indevido efetuado por terceiros não autorizados.

A Tupinambá se reserva o direito de, se identificado informações inverídicas, equivocadas, incorretas, suspender, bloquear, e até cancelar a conta cadastrada.

O cancelamento da conta é feito mediante acesso do usuário na “aba” Perfil ao clicar no ícone Editar e selecionar a opção excluir conta.

4. Suporte Remoto ao Usuário

Em caso de dúvidas e reclamações sobre a funcionalidade da plataforma, o Usuário contará com o seguinte suporte remoto: help center no 08000202871; whatsapp (11) 91560-2299 e email (suporte@tupinambaenergia.com.br).

O propósito dos canais de atendimento ao Usuário é propor soluções eficientes aos obstáculos e amigável de conflitos, portanto, o Usuário desde já se compromete a utilizar destes canais para resolver as desavenças em relação ao uso da plataforma. 

Os serviços de suporte ao cliente estão disponíveis de segunda a sexta 24 horas por dia. 

5. Preço & Formas de Pagamento

O usuário está ciente de que a Tupinambá não tem gerência sobre o preço e demais tarifas praticadas pela estação de abastecimento de veículos elétricos, podendo ser reajustados ou alterados em conformidade com as políticas comerciais aplicadas pelos proprietários ou operadores das estações de recarga.

Desta forma, não se atribui qualquer direito ao Usuário relativo à manutenção dos preços anteriores, sendo certo que, na eventual hipótese de reajuste ou alteração dos preços, os mesmos estarão disponíveis para consulta na plataforma.

A Tupinambá aconselha que o usuário verifique o preço antes de efetuar o abastecimento em si.

Os tributos relativos ao preço se baseiam nos impostos brasileiros e qualquer alteração tributária será aplicada automaticamente, conforme a legislação em vigor. 

O pagamento deverá ser efetuado por meio de: cartão de crédito (mediante preenchimento do número do cartão, validade, CVV e nome do titular); Ticket Car (mediante preenchimento de número do cartão, validade e CVV) ou Sem Parar (por meio de login  CPF e senha). 

A Tupinambá configura apenas como uma ferramenta que facilita o meio de pagamento mediante uso de QR Code, portanto não é responsável por eventuais transações financeiras rejeitadas. 

Considerando a customização do Aplicativo “BYD Recharge”, a Tupinambá declara que a BYD é isenta de responsabilidade, sendo a Tupinambá a única e exclusiva responsável pelas transações realizadas no Aplicativo “BYD Recharge”, em especial, pelas transações financeiras.

6. Garantia & Limitações da Responsabilidade

A Tupinambá imprime os melhores esforços para entregar plataforma com qualidade e excelência, visto que o Usuário desde já está ciente e concorda que o software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia expressa, implícita ou legal. 

A Tupinambá não realiza a manutenção, reparos e similares nos equipamentos (carregadores de veículos elétricos), assim sendo, quaisquer danos, defeitos e perdas sofridos pelos usuários e/ou terceiros são de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos comerciais e/ou proprietários das estações de carregadores elétricos.

O Usuário desde já reconhece que os estabelecimentos comerciais e proprietários/operadores das estações de recarga para veículos elétricos são empresas distintas e independentes da Tupinambá, portanto, todas as reclamações e responsabilidades cíveis e penais advindas de defeitos, vícios, qualidade, atendimento, prestação de serviços, inoperabilidade dos carregadores e quaisquer outras falhas decorrentes desses equipamentos ou no espaço físico ocupados pelos eles devem ser direcionadas únicamente aos estabelecimentos comerciais e proprietários/operadores das estações de abastecimento de veículos elétricos. 

Ademais, a Tupinambá não é responsável:

a) por danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perdas de dados, danos morais ou patrimoniais;

b) por acessos à plataforma realizados por terceiros com as informações do usuário (dados pessoais, como login, senha e cartão de crédito), bem como por qualquer dano direto ou indireto resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da plataforma Tupinambá pelo usuário ou por quaisquer terceiros;

c) pelas falhas na Plataforma Tupinambá decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma Tupinambá decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Tupinambá e/ou qualquer falha humana de qualquer natureza que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Tupinambá de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

d) pelo preenchimento errado das informações pelo usuário, por dados desatualizados, incompletos, inverídicos; pelos danos e prejuízos causados por culpa ou dolo do usuário ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Tupinambá;

e) pela falta de conexão com a internet seja do aparelho celular do usuário ou derivada da estação de abastecimento do veículo elétrico. Isto significa que a Tupinambá, em nenhuma circunstância será responsável pelo fornecimento da internet;

f) pela instabilidade, indisponibilidade e inoperabilidade dos carregadores de veículos elétricos;

g) por inconsistência e erros nas informações prestadas por geoposicionamento (GPS) e mapas disponibilizadas por empresas terceiras dedicadas a esta finalidade;

h) pelos custos cobrados pela operadora de telefonia móvel ao usuário.

São responsabilidades do Usuário:

(i) Utilizar a Plataforma Tupinambá de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública; (ii) Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma Tupinambá, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;(iii) Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma Tupinambá; (iv) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma Tupinambá, bem como pelo acesso desses à internet; e (v) Manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis.

Qualquer dano causado pelo Usuário à Tupinambá ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Tupinambá.

No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo isoladamente por sua conduta.

7. Informações e Dados 

A Tupinambá usa recursos de segurança que visa proteger os dados na internet, permanecendo o sigilo de todos os dados fornecidos por você.  Saiba mais acessando a nossa Política de Privacidade. 

Os dados coletados na inscrição do aplicativo e durante o uso da plataforma, tem o propósito de melhorar a sua experiência de usuário, com a finalidade específica da boa execução deste contrato durante sua vigência ou para cumprir a legislação brasileira. 

A Tupinambá não fornecerá nenhum tipo de informação sua a terceiros sem prévia autorização do usuário, exceto se o usuário autorizar o compartilhamento ou nos casos em houver solicitação de entidades governamentais. 

Você, usuário, reconhece que a Tupinambá cumpre todos os requisitos dispostos na  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), principalmente o objeto contido no artigo 7ª, que ao executar o software solicitado por você, que a Tupinambá poderá coletar, classificar, utilizar, reproduzir, armazenar, seja por meio físico ou eletrônico, avaliar, eliminar, e, se necessário for, transmitir dados pessoais, bem como dados comerciais relativos à atividade profissional.

Você, usuário, também declara que possui livre acesso aos dados compartilhados e a qualquer tempo poderá tomar conhecimento do tratamento destinado aos dados feitos pela Tupinambá, solicitar a correção dos dados incorretos, inexatos ou desatualizados. Assim como, você poderá solicitar, por escrito, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados compartilhados.

Você, usuário, está ciente e concorda que a Tupinambá compartilhe os seus dados de usuário com empresas parceiras da Tupinambá exclusivamente para fins comerciais com o único propósito de melhorar a sua experiência de usuário. Assim, a Tupinambá se reserva o direito de compartilhar algumas informações informações do usuário, tais como: nome completo, email e/ou telefone celular para finalidade estritamente comercial, sendo certo que tratarão os seus dados com a mais absoluta confidencialidade, conforme o previsto na legislação de proteção de dados.

Registra-se que a Empresa Parceira somente tratará os seus dados de usuário com fins específicos para os quais foram coletados e não poderá utilizá-los para quaisquer outros objetivos, sem que haja o seu consentimento prévio e expresso. 

 

8. Licença de Uso

Você, usuário está ciente que todos os  textos imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da plataforma, desenhos gráficos e/ou código fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Tupinambá ou de terceiros que autorizaram a sua utilização na plataforma, estando todos eles protegidos pela legislação vigente, sendo proibido a  cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

A Tupinambá não será responsável por qualquer descontinuidade dos serviços, decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre as aplicações; vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de operadoras conectadas à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do usuário. 

Obrigam-se mutuamente Tupinambá e Usuário a respeitar o direito de propriedade e de confidencialidade de informações acessadas, bem como o de não transferir a terceiros, no todo ou em parte, salvo prévia autorização uma da outra. 

 

9. Vigência 

Este Termo vigerá por período indeterminado.

10. Disposições Gerais 

O atraso ou omissão da Tupinambá em exercer os seus direitos não significa a renúncia, novação ou transação destes. As omissões deste contrato, serão resolvidas de acordo com as boas práticas comerciais e de em conformidade com a legislação brasileira. 

A anulação ou nulidade de qualquer cláusula deste Termo não imputa a anulação ou nulidade do contrato. 

A Tupinambá não reconhece em qualquer hipótese e condição o usuário como seu agente, preposto ou empregado. 

Este Termo obriga as partes, bem como seus sucessores e herdeiros. 

Você, usuário, concorda integralmente com essas disposições e se compromete a respeitar as condições aqui estabelecidas de forma irretratável e irrevogável, assim como usar de modo legal os serviços/produtos oferecidos no aplicativo.

O Aplicativo pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a Tupinambá não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos.

11. Foro

Todas as questões relativas a este Termo de Uso interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.